Projeto de lei do Legislativo nº 4 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei do Legislativo
Ano
2013
Número
4
Data de Apresentação
13/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DECRETO 23/2013 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Indexação
Observação