Moção nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2013
O PODER LEGISLATIVO DE RONCADOR MANIFESTA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENHOR RENAN CALHEIROS, MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2011, QUE “ACRESCENTA O §10 AO ART.144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELAS POLICIAS FEDERAL E CIVIL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL”, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL LOURIVAL MENDES.
A “PEC DA IMPUNIDADE” RESTRINGE AS INVESTIGAÇÕES PARA QUE SOMENTE AS POLÍCIAS POSSAM EFETUAR UMA INVESTIGAÇÃO. ISTO É CONTRÁRIO AO ESTADO DE DIREITO E AO PLENO EXERCÍCIO DE CIDADANIA, POIS IMPEDE A AVERIGUAÇÃO DE CRIMES GRAVÍSSIMOS, SÉRIO PASSO CONTRA O PLENO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA, ATRAVÉS DE UM ÓRGÃO FISCALIZADOR IMPARCIAL E IDÔNEO.
O PODER LEGISLATIVO DE RONCADOR MANIFESTA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENHOR RENAN CALHEIROS, MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2011, QUE “ACRESCENTA O §10 AO ART.144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELAS POLICIAS FEDERAL E CIVIL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL”, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL LOURIVAL MENDES.
A “PEC DA IMPUNIDADE” RESTRINGE AS INVESTIGAÇÕES PARA QUE SOMENTE AS POLÍCIAS POSSAM EFETUAR UMA INVESTIGAÇÃO. ISTO É CONTRÁRIO AO ESTADO DE DIREITO E AO PLENO EXERCÍCIO DE CIDADANIA, POIS IMPEDE A AVERIGUAÇÃO DE CRIMES GRAVÍSSIMOS, SÉRIO PASSO CONTRA O PLENO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA, ATRAVÉS DE UM ÓRGÃO FISCALIZADOR IMPARCIAL E IDÔNEO.
Indexação
Observação