Resolução nº 29, de 30 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
29
Ano
2012
Data
30/07/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
31/07/2012
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AD REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR PARA PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL REFERENTE AO AUTO 118/2006, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica