Lei nº 1.107, de 01 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1107
Ano
2016
Data
01/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/03/2015
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Interior
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O VALOR DO REPASSE OBJETO DO CONVÊNIO COM A OEAR - ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES ACADÊMICOS DE RONCADOR. ALTERA O CAPUT DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL 1.068/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica