Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 436
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022 | Em Primeiro turno de Discussão | 03/10/2022 - "PROJETO JÁ LIDO EM SUA ÍNTEGRA - SOFREU PEDIDO DE VISTA - RETORNA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO."
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 483
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, OS CRITÉRIOS DE ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS JUNTO AO POSTO DE ATENDIMENTO CONVENIADO-PAC, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARANÁ -DETRAN/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022 | Parecer contrário da comissão de mérito | 07/11/2022 - "PROJETO RECEBEU PARECER CONTRÁRIO NAS COMISSÕES POR ONDE TRAMITOU - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ADM. TRIB. FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PÚBLICA. AGUARDA DEFINIÇÃO DO PLENÁRIO."
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Rejeitado PROJETO REPROVADO NAS COMISSÕES. OS PARECECERES DAS COMISSÕES FORAM LIDOS EM SESSÃO PLENÁRIA E POR DECISSÃO UNÂNIME DOS SENHORES VEREADORES MANTEVE-SE A CONTRARIEDADE AO PROJETO. |