1 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 549
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RONCADOR-PREVISRON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 547
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS ENFERMEIROS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART.15-C,DA LEI FEDERAL Nº7.498, DE 25 DE JUNHO 1986.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 546
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ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº927/2010, REAJUSTANDO O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 550
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE RONCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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