1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 172
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 194
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUE MENCIONA E CONTEMPLA, PELO ÍNDICE DE 10%(DEZ POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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3 - Projeto de lei do Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 195
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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4 - Projeto de lei do Legislativo nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: CATFOP - Administração Tributária,Financeira, Orçamentária e Pública
Número de Protocolo: 197
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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