Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 214
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES DE ALTO SÃO JOÃO - ACOPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023 | LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. | 05/06/2023 - |
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RONCADOR, REVOGA AS LEIS Nº927/2010, 1.014/2013, 1.153/2016, 1.358/2021, E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023 | LEITURA DA JUSTIFICATIVA E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES. | 05/06/2023 - |
Matéria lida Projeto encaminhado às comissões para análise e parecer. |