1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 249
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DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 254
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DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 255
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA.
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APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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