Resumo (33ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ao Senhor Vivaldo Lessa Moreira, Prefeito Municipal, para que elabore projeto de lei no sentido de alterar o Código Tributário Municipal, especialmente o artigo 39, que trata sobre a alíquota do ITBI-IV, de modo a incluir os imóveis compreendidos nos Conjuntos Habitacionais e Vilas Rurais, bem como imóveis de interesse social, para que o recolhimento do ITBI seja por alíquota reduzida de 0,5%.

Ao senhor RENATO SLOBODJAN, Secretário de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado o serviço de compactação do cascalho distribuído nas ruas da comunidade do Cateto.

Requer envio de ofício ao Setor de Planejamento, solicitando que seja elaborado projeto para implantação de galerias de água pluvial na Avenida São Pedro, no trecho entre a empresa São Cristóvão, Laticínio Campo Verde, Igreja Cristã do Brasil e a Rua Bom Princípio.

Vereadores que ao presente subscrevem, vem requerer envio de Oficio Exmo. Senhor MARCIO NUNES, prestando agradecimentos por todos os auxílios já concedidos ao Município de Roncador, especialmente pelos recursos enviados para auxiliar na realização do 22º Enduro da Amizade, ocorrido nos dias 05 e 06 de agosto de 2023 em nossa cidade.

REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RONCADOR/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JETONS DE PRESENÇA AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR-PREVISRON.