Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA O CAPUT DO ART.2º DA LEI 1.000/2013, A FIM DE AUMENTAR O VALOR DO REPASSE EFETUADO EM BENEFÍCIO DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-CCMSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2023, O PRAZO PARA ADESÃO AO REFISRON/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DO LAR DOS IDOSOS CANTINHO FELIZ DE RONCADOR, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA REFERIDA ENTIDADE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO PARANÁ-AMP, DATADA DE DEZEMBRO DE 2022 ACERCA DO RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RELATIVOS AOS PROCESSOS N.0004139-89.2005.8.16.0004 E 0001818-27.2018.8.16.0004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, REPASSE DE RECURSO PÚBLICOS PARA A PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº786 DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE RONCADOR, REVOGA AS LEIS 895/2009, 942/2011, 1.046/2013, 1.085/2014, 1.134/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.