1 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: CATFOP - Administração Tributária,Financeira, Orçamentária e Pública
Número de Protocolo: 121
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Ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15/2024 - LDO 2025, "Acrescentando no art. 53, o inciso IV - referente a Emendas Impositivas".
Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA"
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APROVADO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: CATFOP - Administração Tributária,Financeira, Orçamentária e Pública
Número de Protocolo: 123
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Ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15/2024 - LDO 2025, Altera-se o III do art. 8º, e o art. 45 do referido projeto de lei, comreferência ao limite percentual para abertura de créditos adicionais.
Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA"
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APROVADO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 92
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COM EMENDAS (ADITIVA Nº01/2024 E MODIFICATIVA Nº 01/2024) - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS. (LDO 2025).
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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