Matérias do Expediente (14ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº1.123/2015 E 1.434/2023, QUE TRATA DE DIREITOS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PELA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE), NOS TERMOS DO ARTIGO 47, PARÁGRAFO ÚNICO.

Requerem que seja encaminhado ofício a Exma. Senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, Prefeita Municipal e ao Responsável pelo Departamento Pessoal da Prefeitura de Roncador solicitando as seguintes informações:

* Número de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Roncador, providos através de Concurso Público;

* Número trabalhadores da Prefeitura Municipal de Roncador, contratados através de Empresas Terceirizadas;

* Número trabalhadores comissionados e PSS que trabalham para a Prefeitura de Roncador.

Indicação a Exma. Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita de Roncador e ao Ilmo. Senhor Esmael Veloso dos Santos, Secretário de Serviços de Públicos do Município de Roncador, solicitando que seja realizado melhorias na estrada do Mato Queimado, Município de Roncador-PR.

À Exma. Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita Municipal e ao Ilmo. Senhor Esmael Veloso dos Santos, Secretário de Serviços de Públicos, solicitando que seja realizado serviços de melhorias na estrada do Formoso, seguindo até a propriedade do Zola e região.