Resumo (42ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Representação por Quebra de Decoro Parlamentar em face do Vereador João Altair Albertti Junior Representante: Vereadora Adriana de Freitas

Requer envio de Ofício ao Ilmo. Senhor NILTON CESAR CAMPOS, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO, solicitando revitalização com limpeza do local e melhoria no acesso ao local chamado "bicão", (bica de água), sentido Nova Cantu, cidade de Roncador/PR

Requer envio de Ofício a Ilma. Senhora LUANA TAMARA DA SILVA, Diretora de Planejamento, solicitando a construção de canaleta de escoamentode àgua em frente à panificadora localizada na Avenida São Pedro, no bairro do Jardim Anchieta/Roncador/PR.

Requerer envio a EXMA. SENHORA MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA DE RONCADOR, AO ILMO. SENHOR JOÃO NATAL DA LUZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, solicitando que seja estudada a viabilidade e programada, para o próximo ano, a execução dos serviços de troca da cobertura do telhado do Ginásio Edivaldo Vieira Cartucheira.

Requer envio de ofício à EXMA. SENHORA MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA DE RONCADOR, E A ILMA. SENHORA MAYARA DOS REIS MONTEIRO, DIRETORA DE MEIO AMBIENTE do município de Roncador, solicitando a contratação de um profissional da área de Geologia, com a finalidade de realizar os procedimentos técnicos necessários para a regularização da documentação dos poços artesianos perfurados no município de Roncador/PR.

INDICA a EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL, para que remeta mensagem a esta Casa de Leis, visando tramitar projeto de lei que dispõe sobre a obrigatorieda de limpeza, manutenção e cercamento de terrenos baldios e lotes urbanos no município de Roncador, e autoriza o Poder Executivo a realizar a limpeza e cobrar do proprietário, com lançamento no IPTU.

INDICA a EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL, para que remeta mensagem a esta Casa de Leis, visando tramitar projeto de lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos munícipes que realizarem denúncias comprovadas de descarte irregular de lixo no município de Roncador e dá outras providências

DISPÕE ACERCA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (CISA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ PROVIDÊNCIAS - LOA2026.

ALTERA O ART.5º, II, DA LEI MUNICIPAL Nº1058/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM

CRIA O CARGO DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1.355/2021 - PPA E LEI MUNICIPAL Nº1.497/2024 - LDO/2025 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.518/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1.355/2021 PPA E LEI MUNICIPAL Nº1.491/2024-LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE DE 2025 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.