Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 191
Turno: Primeiro
Texto original
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"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1.530/2025-PPA E LEI MUNICIPAL Nº1.514/2025-LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026 | LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. | 27/04/2026 - |
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |