Matérias do Expediente (13ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CONSOLIDA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº786, DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RONCADOR, ATUALIZA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, SUBSTITUI O MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, INCORPORA CARGOS CRIADOS POR LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE, DISCIPLINA OS CARGOS EM EXTINÇÃO, REVOGA EXPRESSAMENTE LEIS ESPARSAS INCORPORADAS AO TEXTO CONSOLIDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.