Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 em 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
DENOMINA EM CARÁTER DEFINITIVO, A ESTRADA RURAL DE VISTA ALEGRE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, RATIFICA OS EFEITOS ADMINISTRATIVOS PRODUZIDOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº27/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 | ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA | 16/03/2026
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