Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025 em 5ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, RELATIVOS AO EXERCÍCIO 2024 E ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFISRON 2025.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025 | ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA | 10/03/2025

Observação

"LEITURA DA MENSAGEM JUSTIFICATIVA NA ÍNTEGRA"