Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 em 26ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RRPS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº1.467/2022 DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA, COM APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS Nº861/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 19/08/2025

Observação