Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 em 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RONCADOR - REFISRON/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 02/03/2026
Observação