Indicação nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação a Ilma. Senhora ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS, Secretária de Educação, para que providencie atendimentos de creche á crianças de 0 a 05 anos, no Distrito de Alto São João.
Justificativa
A Constituição Federal estabelece no Art.7º, que é direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência de seus filhos em creches e pré- escola.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
O direito está estabelecido na lei majoritária de nosso país, porém observamos que na comunidade do Distrito de Alto São João muitas pais, ainda estão a margens deste direito e sofrem por não terem um local adequado para deixarem seus filhos enquanto trabalham.
Justificativa
A Constituição Federal estabelece no Art.7º, que é direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência de seus filhos em creches e pré- escola.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
O direito está estabelecido na lei majoritária de nosso país, porém observamos que na comunidade do Distrito de Alto São João muitas pais, ainda estão a margens deste direito e sofrem por não terem um local adequado para deixarem seus filhos enquanto trabalham.
Indexação
Observação