Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
17/09/2020
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposição da Lei nº929/2010 a fim de incluir à referida norma, o anexo I, regulamentando a descrição das atribuições dos cargos comissionados, bem como extingue os cargos de Diretor do SINE, Diretor do Banco Social e Chefe da Unidade do Detran e dá outras providências
Indexação
Observação