Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
557
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com Emenda Substitutiva nº 1 de 2022 - DISPÕE SOBRE A TAXA DA COLETA DE LIXO, REVOGA OS ARTIGOS 331,332, E 333, DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº533/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação