Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei do Executivo Municipal 08/2023, que "altera disposições da Lei Municipal nº1.259/2019, e dá outras providências.
Art. 2º Ficam alterados os parágrafos Iº e 2º, do art. 15.
Art. 2º Ficam alterados os parágrafos Iº e 2º, do art. 15.
Indexação
Observação