Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
17/10/2024
Número do Protocolo
250
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE "AD REFERENDUM" AO ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO RONCADOR E ROSELI MARCHESKI NASCIMENTO, NO PROCESSO Nº0000478-532024.8.16.0096, TRAMITANDO PERANTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IRETAMA/PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação