Projeto de lei do Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei do Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COM EMENDA ADITIVA 01/2025 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE RONCADOR – OPAR.
Indexação
Observação