Projeto de lei do Legislativo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei do Legislativo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
316
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COM EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2025 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AOS TUTORES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SOLTOS E/OU ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, QUE COMETAM OU NÃO ATAQUE A PESSOAS E/OU ANIMAIS.
Indexação
Observação