Emenda Substitutiva nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
419
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2025 - Ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 06/2025, "Redija-se assim a integralidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025 que "Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de animais domésticos soltos e/ou abandonados nas vias públicas do Município de Roncador, que cometam ou não ataque a pessoas e/ou animais."
Indexação
Observação