Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
522
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, EXTINGUE O CARGO DE AGENTE FISCAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº786/2005, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação