Projeto de lei do Legislativo nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei do Legislativo
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
11/05/2015
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº016/2015
INSTITUI NORMAS E HORÁRIO PARA PLANTÕES PARA FARMÁCIAS E SIMILARES QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PUBLICO COM PLANTÕES NOTURNOS E NOS FINS DE SEMANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NORMAS E HORÁRIO PARA PLANTÕES PARA FARMÁCIAS E SIMILARES QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PUBLICO COM PLANTÕES NOTURNOS E NOS FINS DE SEMANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação