Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 362
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº17/2015
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DE MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Encaminhado ás comissões Encaminhado para parecer Jurídico e para emissão de parecer das comissões. |
| 2 |
Projeto de lei do Legislativo nº 16 de 2015
Processo: -
Autor: Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (Ronaldão)
Protocolo: 300
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº016/2015
INSTITUI NORMAS E HORÁRIO PARA PLANTÕES PARA FARMÁCIAS E SIMILARES QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PUBLICO COM PLANTÕES NOTURNOS E NOS FINS DE SEMANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de lei do Legislativo nº 80 de 2015
Processo: -
Autor: Vereadores - Parlamentares
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RONCADOR A EFETUAR O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA LUDOVICO KOCHINSKI, NO DISTRITO DE ALTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Encaminhado ás comissões Encaminhado as Comissões e para emissão das Comissões. |
| 4 |
Projeto de lei do Legislativo nº 7 de 2015
Processo: -
Autor: Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (Ronaldão)
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI 08/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! Encaminhado as comissões e encaminhado para parecer jurídico. |