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OFICIO 840/2017--P`D-GP REF. ÀCORDÃO DE PARECER PRÉVIO, PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, CONFORME DADOS.

EM ATENÇÃO AO OFICIO Nº68/2017,(REF. A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA 158) INFORMAMOS QUE O PEDIDO DE REGISTRO FOI REALIZADO NO DIA 09/05/2017, EM NOSSO SISTEMA, QUE SERÁ DADO PROSSEGUIMENTO AO PEDIDO.

OFÍCIO CIRCULAR Nº02/2017-PGP-PR ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DO PRÊMIO GESTOR PÚBLICO DO PARANÁ,EDIÇÃO 2017. O TEMA DESTE ANO É SANEAMENTO BÁSICO: ESSENCIAL PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, PODEM INSCREVER ATÉ CINCO PROJETOS EM QUALQUER ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NA PORTARIA Nº42/99-MPDG.

CM 043783/2017 INFORMATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO. ENTIDADE:PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR. PROGRAMA: QUOTA PARCELA: 003 R$:29.395,61

INFORMATIVO DE ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

INFORMATIVO DE QUE O PEDIDO REALIZADO JUNTO AO MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE (2017), FOI AUTORIZADO O PAGAMENTO NO VALOR DE R$1.080.600,00 PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER A CONDESCOM-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO-MOURÃO, ATENDENDO A DEMANDA DO MUNICÍPIO.

COMUNICADO DE QUE FOI APRESENTADO EMENDA PARA O MUNICÍPIO DE RONCADOR, NO VALOR DE R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS), TENDO COMO OBJETO UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO.

OFÍCIO Nº597/2017-BAI REITERAÇÃO DO OFÍCIO Nº341/2017, ENCAMINHADO PARA CONHECIMENTO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, O PROJETO DE LEI Nº6484-2015 DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, UTILIZANDO COMO BASE LEGISLATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DA CORTINA VERDE NO MUNICÍPIO.

CM 075174/2017 INFORMATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADO A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ESCOLAS CRECHES, AEE, PRE-ESCOLA E EJA.

CM 069408/2017 COMUNICADO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA GARANTIR OS PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR VALOR R$29.825,16

OFICIO Nº636/2017 INFORMATIVO DE QUE HOUVE UMA RESPOSTA AFIRMATIVA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA AUMENTO DE EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NO MUNICÍPIO DE RONCADOR, O PRAZO PARA ATENDIMENTO É DE 60 DIAS.

ASSUNTO: REZONEAMENTO E EXTINÇÃO DE ZONAS ELEITORAIS DO PARANÁ. INFORMATIVO DE QUE ESTA SENDO ANALISADA EM SESSÃO ADMINISTRATIVA PELO PLENÁRIO DO TRIBUNA SUPERIOR ELEITORAL (TSE) QUE DEVEM EXTINGUIR PELO AO MENOS 80 ZONAS ELEITORAIS SOMENTE NO ESTADO DO PARANÁ.

OFÍCIO Nº728/2017-BAI ENCAMINHAMENTO DE PARA CIÊNCIA, A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA SOBº03/2017, REFERENTE AOS VIVEIROS MUNICIPAIS E PARTICULARES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A COORDENAÇÃO REGIONAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO IVAÍ

OFÍCIO ELETRÔNICO CAIXA Nº05270/2017-O-GIGOV/MR ASSUNTO:CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS -ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO. DESCRIÇÃO DO OBJETO CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER.

OFICIO 55-SER/2017/CGUE/DAHU/SAS/MS ENCAMINHAMENTO DE PARECER TÉCNICO Nº116/2017(0124305) CGUE/DAHU/SAS/MS, PARA CONHECIMENTO, REFERENTE AO ASSUNTO SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO ELETROCARDIOGRAMA E UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA COM UTI.

SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DO ANO DE 2007 PELO PRAZO DE 30 DIAS, EM VIRTUDE DE PEDIDO RESCISÓRIO QUE TRAMITA PERANTE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SOB Nº670705/2017.

DOCUMENTOS REFERENTE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE 2007, PARA SER ANALISADOS PELA COMISSÃO, PARA EMISSÃO DE PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.

OFICIO 40/2017. RESPOSTA DE OFÍCIO Nº288/2017, NO QUAL SOLICITA COLETA NO BAIRRO DO JARDIM ANCHIETA MAIS VEZES DURANTE O ANO.

OFÍCIO Nº1803/2007-OPD-GP REF. ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO. COMUNICADO DE EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL NAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, CONFORME DADOS ABAIXO: 1.PROCESSO Nº262324/15-PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 2.ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº416/17-SEGUNDA CÂMARA 3.DISPONIBILIZAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº1669, DE 01/09/2017 4.DATA DO TRANSITO E JULGADO DO ACÓRDÃO -28/09/2017.

OFICIO Nº0274/2017-GBDJA ASSUNTO: DOAÇÃO DE VEÍCULOS JUNTO A RECEITA FEDERAL. INFORMATIVO DE RECEBIMENTO DE OFICIO Nº265/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, SOLICITANDO APOIO A JUNTO A SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL PARA LIBERAÇÃO DE UM ÔNIBUS E UMA VAN A TÍTULO DE DOAÇÃO, DESTINADOS Á SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE RONCADOR.

MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR PROCESSO Nº003/2017- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REF.:Nº276/2017.

OFÍCIO Nº317-SEI/CGHOSP/DAHU/SAS/MS RESPOSTA AO OFICIO Nº256/2017, DE SOLICITAÇÃO DE DE APOIO FINANCEIRO PARA INVESTIMENTO EM UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR.

OFÍCIO 48/2017. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE. RESPOSTA A SOLICITAÇÃO VERBAL DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DE CASTRO, SOBRE RECOLHIMENTO DO LIXO MAIS VEZES POR SEMANA NA CIDADE DE RONCADOR

OFICIO Nº47/2017. RESPOSTA AO OFICIO, REFERENTE AO REQUERIMENTO 183/2017,ASSUNTO LIMPEZA DAS RUAS DO DISTRITO DE ALTO SÃO JOÃO.

SOLICITA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DE CONCESSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, (IPTU), SOBRE O IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, TAIS COMO: A) NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) B) ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE C) ESTADO AVANÇADO DA DOENÇA DE PAGET (OSTEÍTE DEFORMANTE) D) TUBERCULOSE ATIVA E) HANSENÍASE F) ALIENAÇÃO MENTAL G) ESCLEROSE MÚLTIPLA H) CEGUEIRA I) PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE J) CARDIOPATIA GRAVE K) DOENÇA DE PARKINSON L) NEFROPATIA GRAVE M) SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA – AIDS. N) CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO, COM BASE EM CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA. O) HEPATOPATIA GRAVE P) FIBROSE CÍSTICA (MUCOVISCIDOSE)

INDICO NOS TERMOS DO ARTIGO 130 CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR, MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES PARA QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DE ESTÁDIO AUGUSTO BECHER. O MUNICÍPES DE RONCADOR ESTÃO COBRANDO A RECUPERAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, HAJA VISTA QUE ESTE LOCAL FOI CONSTRUÍDO HÁ MUITOS ANOS E FAZ PARTE DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. O ESTADIO AUGUSTO BECHER FOI PALCO DE MUITAS DISPUTAS REGIONAIS, FAZENDO A INTERAÇÃO ENTRE AS CIDADES VIZINHAS E PROMOVENDO A CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE AS PESSOAS.

PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RONCADOR, COM A FINALIDADE DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS LOCAIS CONHECIDO COMO VILA PENGA, ANTIGA HORTA, E NO PARQUE INDUSTRIAL DE RONCADOR.

INDICO NOS TERMOS DO ARTIGO 1301 CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RONCADOR, COM A FINALIDADE DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS LOCAIS CONHECIDO COMO VILA PENGA, ANTIGA HORTA, E NO PARQUE INDUSTRIAL DE RONCADOR.

INDICO NOS TERMOS DO ARTIGO 130 CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR, MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES PARA QUE REALIZE ESTUDOS DA POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE RONCADOR PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM RESTAURANTES OU LANCHONETES DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO/PR, PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE REFEIÇÕES AOS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAM PARA AQUELA CIDADE.

MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PARA QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS TODOS OS TRATORES SIMPLES, POR TRATORES TRAÇADOS COM MAIORES POTÊNCIA, DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, QUE ESTEJAM COM A DOCUMENTAÇÃO EM DIA E QUE ESTEJA ATENDENDO AO MENOS VINTE FAMÍLIAS.

MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PARA QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS TODOS OS TRATORES SIMPLES, POR TRATORES TRAÇADOS COM MAIORES POTÊNCIA, DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, QUE ESTEJAM COM A DOCUMENTAÇÃO EM DIA E ATENDENDO AO MENOS 12(DOZE) FAMÍLIAS.

INDICO NOS TERMOS DO ARTIGO 130 CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE RONCADOR, MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PARA QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS TODOS OS TRATORES SIMPLES, POR TRATORES TRAÇADOS COM MAIORES POTÊNCIA, DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, QUE ESTEJAM COM A DOCUMENTAÇÃO EM DIA

REQUEREMOS EM CONFORMIDADE COM O ART.143 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E, PARÁGRAFO ÚNICO, MOÇÃO DE APLAUSO E SOLIDARIEDADE AO POVO DA UCRÂNIA PELO GENOCÍDIO OCORRIDO ENTRE 1932 E 1933, CHAMADO HOLOMODOR. SÃO ESTARRECEDORES OS FATOS RELATADOS EM REGISTROS HISTÓRICOS ONDE UM POVO SOFRE PELA MEDIOCRIDADE E EGOCENTRISMO DE UM SER HUMANO QUE SE ACHA UM DEUS E QUE PRIVA SEUS SEMELHANTES DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA, NEGANDO-LHES O ALIMENTO NECESSÁRIO PARA SUBSISTÊNCIA. CONFORME RELATO EM 1932-1933 CERCA DE DEZ MILHÕES DE PESSOAS DE ORIGEM UCRANIANA MORRERAM DE FOME, DEVIDO ÀS AÇÕES DELIBERADAS PELA AÇÃO DE UM HOMEM. DOCUMENTOS RELATAM QUE O REGIME COMUNISTA TOTALITÁRIO REALIZOU CONFISCO FORÇADO DOS ALIMENTOS, E BLOQUEOU AS ALDEIAS E REGIÃO INTEIRA, PROIBINDO A SAÍDA DA UCRÂNIA ABARCADA PELA FOME SUSPENDENDO O COMÉRCIO RURAL E REPRESSÕES DOS DISCORDANTES CRIARAM INTENCIONALMENTE PARA OS UCRANIANOS AS CONDIÇÕES DE VIDA QUE OS CONDUZIRAM AO EXTERMÍNIO FÍSICO. ESSA POLÍTICA DO REGIME FOI UM CRIME CONTRA A HUMANIDADE, CONFORME RECONHECIDO PELA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE CRIME DE GENOCÍDIO, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1948.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTITUI A LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM DO MUNICÍPIO DO RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ.

PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 01/2017. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO - REFISRON/2017 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 09/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SE MANTER MEMBRO DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE "AD REFERENDUM" AO ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RONCADOR E MARCOS A. PETRY BAGATIN-ME NO PROCESSO 001387-47.2014.8.16.0096 TRAMITANDO PERANTE A VARA DA FAZENDA PÚBLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUTIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ, DENOMINADOR DE CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº11.107/2005 E DECRETO Nº6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1048/2013 - PPA E LEI MUNICIPAL 1077/2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DE MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE RONCADOR

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1048/2013, PPA E LEI MUNICIPAL 1077/2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2017 E AUTORIZA ABRIR ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DA APM JOÃO PAULO I, O VEÍCULO FAT/PALIO, ANO MODELO 2016/2016, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM O POVO E AFETAR PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, PARA O FIM DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1048/2013 PPA E LEI MUNICIPAL 1077/2016- LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA ADESÃO AO REFISRON/2017. ALTERA O CAPUT DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº1.179/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2017 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ.

PROJETO DE LEI Nº 008/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 927/2010, REAJUSTANDO O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 07/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE A LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ.

PROJETO DE LEI Nº 06/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ