1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 100
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Autoriza o Município de RONCADOR a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná-CIEDEPAR
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 101
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar a criação, organização, estruturação e gestão de cooperativas e/ou associações, visando auxiliar na produção, comercialização e agregação de valor nos produtos provenientes de agricultura familiar, hortas comunitárias e afins, no Município de Roncador.
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 109
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso do bem móvel que especifica, com a OEAR -Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador, e dá outras providências.
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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