Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 214
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES DE ALTO SÃO JOÃO - ACOPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 06/06/2023 - |
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CATFOP - Administração Tributária,Financeira, Orçamentária e Pública
Protocolo: 221
Turno: Único
Texto original
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Ao Projeto de Lei nº15/2023 - Fica acrescido no art. 53, o inciso IV. Com referência as Emendas Impositivas. - Emenda Aditiva nº 1 de 2023 | TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 06/06/2023 - "LEITURA NA ÍNTEGRA"
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APROVADO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 144
Turno: Primeiro
Texto original
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COM EMENDA ADITIVA 01/2023 (REF. EMENDAS IMPOSITIVAS) - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO - 2024) - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2023 | LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. | 06/06/2023 - |
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |