Matérias da Ordem do Dia (45ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 394
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DO LAR DOS IDOSOS CANTINHO FELIZ DE RONCADOR, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA REFERIDA ENTIDADE. - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2023 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 19/10/2023 - |
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 393
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO PARANÁ-AMP, DATADA DE DEZEMBRO DE 2022 ACERCA DO RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RELATIVOS AOS PROCESSOS N.0004139-89.2005.8.16.0004 E 0001818-27.2018.8.16.0004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 19/10/2023 - |
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 404
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, REPASSE DE RECURSO PÚBLICOS PARA A PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA. - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2023 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 19/10/2023 - |
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |