Matérias do Expediente (54ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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Com Emenda Supressiva nº 2 de 2023 - ALTERA O ART.10 DA LEI MUNICIPAL Nº1.408/2022, QUE TRATA DA TAXA DA COLETA DE LIXO, CONCEDENDO ISENÇÃO AOS CONTRIBUINTES RESIDENCIAIS, DAS CATEGORIAS AA E AB, DE QUE TRATA O ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida PROJETO ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER. |