1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 101
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, RELATIVOS AO EXERCÍCIO 2024 E ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFISRON 2025.
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 102
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO Á VISTA, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2025, FIXA DATAS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 104
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, COM A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE REGIONAL DE RONCADOR-IBRR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 173
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUE MENCIONA E CONTEMPLA PELO ÍNDICE DE 6,5%(SEIS VIRGULA CINCO POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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5 - Projeto de lei do Legislativo nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 176
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A QUE SE MENCIONA E CONTEMPLA, PELO ÍNDICE DE 6,5(SEIS VIRGULA CINCO POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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