1 - Prestação de Contas do Executivo Municipal nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Outros - Outros
Número de Protocolo: 314
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Dispõe sobre a Prestação de Contas Anual do Exercício financeiro de 2023, Processo nº212415/2024, Parecer prévio nº114/2025.
Obs.: Leitura na íntegra do RELATÓRIO e da ATA da Reunião da Comissão de Administração Tributária, Financeira, Orçamentária e Pública, realizada em 04/08/2025. A leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas foi realizada em sua íntegra em na sessão ordinária de 19/05/2025.
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APROVADO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
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2 - Emenda Supressiva nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Jenauro Hruba
Número de Protocolo: 586
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Ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16/2025, que institui o novo plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Roncador, Estado do Paraná, nos termos da Portaria nº 1.467/2022 da Secretaria de Previdência, com aplicação das disposições da Portaria MPS nº 861/2023, e dá outras providências.
- Suprima-se do art. 2º do Projeto de Lei nº 16/2025, o inciso IV, que tem a seguinte redação: IV – utilizando a metodologia de aportes crescentes, com aplicação do disposto na Portaria MPS nº 861/2023, que autoriza o pagamento de 1/3 dos juros no primeiro exercício (2025).
Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA"
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REPROVADO
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 477
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RRPS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº1.467/2022 DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA, COM APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS Nº861/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 522
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, EXTINGUE O CARGO DE AGENTE FISCAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº786/2005, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 521
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DE ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E A EXTINÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO!
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