1 - Denúncia nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Outros - Outros
Número de Protocolo: 828
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Requerimento de Instauração de Investigação Parlamentar, visando a apuração de possível conduta incompatível com decoro parlamentar por parte da Vereadora Adriana de Freitas, diante dos fatos da prática de "bullying", violência psicológica e agressão física contra um menor de idade, já objeto de ação judicial em trâmite.
Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA"
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Matéria lida
Obs.: "Foi lido na íntegra o documento ATA DA MESA Nº 05/2025 referente a reunião realizada em 17/11/2025 pela mesa diretora da Câmara, onde através de votação fora decidido pelo arquivamento da matéria, assim sendo, a Matéria foi encaminhada para arquivamento."
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2 - Denúncia nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Outros - Outros
Número de Protocolo: 827
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Representação por quebra de decoro Parlamentar com pedido de instauração de processo de cassação de mandato, da Vereadora Adriana de Freitas em flagrante desrespeito aos princípios de probidade administrativa, da moralidade e da ética que devem nortear o exercício do mandato.
Obs.: "LEITURA NA ÍNTEGRA"
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APROVADO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Obs.: Logo após o presidente declarar o resultado da votação foi realizada votação nominal sobre o AFASTAMENTO da denunciada, obtendo o mesmo resultado da votação anterior, 06 votos favoráveis e 01 voto contrário pelos mesmos pares. Com relação ao prazo de afastamento o presidente propôs 60 dias e por aclamação unânime assim ficou decidido. A Comissão Julgadora foi escolhida através de sorteio, onde os membros entre si, desta forma definiram os cargos. MARILZA DIAS ASSIS FERREIRA-PRESIDENTE, JOÃO ALTAIR ALBERTTI JUNIOR-RELATOR e ANTONIO MARTINS-MEMBRO.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 834
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RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ(CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO CONSÓRCIO.
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Matéria lida
Obs.: "Matéria encaminhaa às Comissões Pertinentes"
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 835
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ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº1.478/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE RONCADOR-CMELJUR.
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Matéria lida
Obs.: "Matéria encaminhada às Comissões Partinentes"
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 836
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÁS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO ÁS EQUIPES E ATLETAS PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE RONCADOR.
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Matéria lida
Obs.: "Matéria encaminhada às Comissões Partinentes"
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