Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 69
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DESVINCULAÇÃO PARCIAL DE RECEITAS, NOS TERMOS DO ART.76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº132/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 02/03/2026 - |
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 70
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RONCADOR - REFISRON/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 02/03/2026 - |
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |