Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025 em 37ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (37ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE-CIPS, AOS TERMOS DOS REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 17/11/2025
Observação