16ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Indica a ao Ilmo. Senhor NILTON CESAR CAMPOS, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO, solicitando que seja realizado a coleta de lixo até a comunidade Barro Preto, seguindo sentido Rodovia 158, passando pela empresa Primak, até a Chácara Santo Antônio de propriedade da Senhora Daniele Camargo.

Indica a Exma. Senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA DE RONCADOR e o Ilmo. Senhor ESMAEL VELOSO DOS SANTOS, solicitando recuperação da estrada que desce da Comunidade do Cateto até o Assentamento Rio Azul, com a diminuição dos barrancos e construção de caixa para contenção de água.

Requer que seja encaminhado ofício ao Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Roncador solicitando informações sobre o andamento da elaboração do projeto de lei para firmar parcerias com a Associação Comercial e Industrial de Roncador (ACIRON) com a finalidade de promover a contratação de menor-aprendiz no comércio de Roncador/PR.

Requer que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Senhor NILTON CESAR CAMPOS, Secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo solicitando informações se há um cronograma definido para realizar coleta dos lixos recicláveis e orgânicos na cidade de Roncador-PR, se houver solicita que cópia deste cronograma seja encaminhado a esta Câmara Municipal.

Requer que seja encaminhado ofício à Ilma. Senhora SIMONE APARECIDA GONÇALVES SOARES DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde solicitando que seja providenciado transporte de pacientes diretamente do Distrito de Alto São João a cidade de Campo-Mourão/PR.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº1.123/2015 E 1.434/2023, QUE TRATA DE DIREITOS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PELA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE), NOS TERMOS DO ARTIGO 47, PARÁGRAFO ÚNICO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES RELATIVOS À IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, À SERVIDORA APOSENTADA EDNA VAGNER PIETROSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.