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DENOMINA EM CARÁTER DEFINITIVO, A ESTRADA RURAL DE VISTA ALEGRE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, RATIFICA OS EFEITOS ADMINISTRATIVOS PRODUZIDOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº27/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2055 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1.530/2025-PPA E LEI MUNICIPAL Nº1.514/2025-LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS - LDO 2027.

Consolida e altera a Lei Municipal nº786, de 29 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Roncador, atualiza o quadro de cargos efetivos, substitui o Manual de Atribuições dos Cargos, incorpora cargos criados por legislação superveniente, disciplina os cargos em extinção, revoga expressamente leis esparsas incorporadas ao texto consolidado, e dá outras providências.

Requer envio de ofício a Exma. Senhora MARIA VITÓRIA, Deputada Estadual, "Solicitando a inclusão do município de Roncador-PR no sexto ciclo do Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná), promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), com apoio das prefeituras, busca o controle populacional de cães e gatos e prevenção de zoonoses."

Requer envio de ofício à Exma senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, Prefeita Municipal, solicitando “Organização de um mutirão para confecção de documentos do novo Registro Geral (R.G.) (Carteira de Identidade) para atender principalmente os idosos, aposentados e pessoas inscritas no Cadastro Único (CAD Único) do nosso município.”

Requer envio de ofício à Exma senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, Prefeita Municipal, “solicitando a inclusão das merendeiras e cozinheiras que trabalham nas escolas municipais no pagamento do adicional de periculosidade e/ou insalubridade.”

Requer envio de ofício ao Ilmo. Senhor ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, Diretor de Operações – DER/PR. “Solicitando informações a respeito da obra de asfaltamento da rodovia entre os municípios de Mato Rico e Roncador”

Requer que seja encaminhado ofício ao ILMO. SENHOR VALDIR CHOPTIAN, ASSESSOR DE CONVENIOS, “Solicitando a construção de um bueiro na propriedade do Senhor João Fedechem, comunidade do Mosquiteiro, próximo a Igreja da comunidade.”

Requer que seja encaminhado ofício ao ILMO. SENHOR JOÃO NATAL DA LUZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, “Solicitando a aquisição de kits com materiais esportivos contendo bolas, rede trave, para serem destinados ao uso do complexo do Distrito de Alto São João-PR.”

Requer que seja encaminhado ofício de Condolências aos familiares do Senhor ANTÔNIO DZIUBATE SOBRINHO, ocorrido em 07 de janeiro de 2026.

Requer, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, Prefeita municipal, bem como às Secretarias competentes para que estudem a viabilidade de criação do "Programa Municipal de Cavalgada", para apoio institucional às cavalgadas realizadas no Município.

Requer, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, Prefeita municipal, bem como às Secretarias competentes (Agricultura, Indústria e Comércio e Obras), solicitando estudos da viabilidade e providencias sobre a implantação de uma Feira do Produtor Rural e Artesanal no bairro Jardim Anchieta.

REQUER envio de oficio ao Exmo. Senhor LUIZ HILOSHI NISHIMORI - Deputado Federal, solicitando esforços necessários junto ao governo Federal, a fim de destinar recursos no valor de R$150.000,00(cento e cinquenta mil Reais) para aquisição de um veículo tipo caminhonete cabine dupla, para ser destinado a Secretaria de agricultura de nosso Município de Roncador.

Requer, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, bem como à empresa responsável pelas obras de perfuração e manutenção da rede de esgoto no município de Roncador, solicitando que: *Sempre que houver rompimento de rede de abastecimento de água durante a execução dos serviços, seja realizada comunicação imediata à população afetada; *Que sejam avisadas com prioridade as instituições essenciais, como escolas, unidades de saúde e demais órgãos públicos; *Que a empresa informe previsão de restabelecimento do fornecimento de água;

Requer, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Soldado Adriano José da Silva, Deputado Estadual, solicitando a liberação de recursos financeiros para serem destinados ao Município de Roncador, com a finalidade de realizar melhorias (reforma) no prédio utilizado para funcionamento da Associação Comunitária das Mulheres de Roncador (ACMOR) e Associação Comercial e Industrial de Roncador (ACIRON) de Roncador.

Requer que seja encaminhado ofício à Senhora Mayara dos Reis Monteiro, Diretora do Meio Ambiente, "solicitando que realize uma vistoria, na chácara do Senhor João Germano estrada de Vista Alegre KM01, próximo a propriedade do Sr. Barozo, com a finalidade de verificar a possibilidade de aterrar uma barragem."

Requer que seja encaminhado ofício à Exma. Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita municipal, solicitando reformas no prédio da antiga escola municipal da comunidade do Encruzo, pois a mesma será utilizada pelo CRAS do Distrito de Alto São João, para ministrar cursos à nossa população.

Requer que seja encaminhado ofício à Exma. Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita municipal, solicitando planilhas de gastos com oficinas mecânicas, detalhando os valores gastos com manutenção de veículos por secretarias no ano de 2025.

Requer que seja encaminhado ofício à Exma. Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita municipal, solicitando informações referentes a alimentação fornecida pela Prefeitura Municipal aos Servidores Municipais: *Quantas requisições de marmitas são liberadas diariamente para cada Secretaria Municipal; *Responsáveis por Secretaria para fornecer ou retirar a marmita nos restaurantes; *Quais os critérios utilizados para que o Servidor possa ter o direito de receber marmitas adquiridas pelo município.

REQUER envio de oficio ao Exmo. Senhor LUIZ HILOSHI NISHIMORI- Deputado Federal, solicitando esforços necessários junto ao governo Federal, a fim de destinar recursos no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil Reais) para aquisição de equipamentos para serem destinados ao uso da Agricultura Familiar e também para fomentar a pecuária de leite e corte no município de Roncador.

Requer, envio de oficio À Exma. Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita Municipal, para que viabilize através das Secretarias Municipais a aquisição de materiais para fabricação de fraldas geriátricas para serem destinados à Paroquia São Pedro, qual possui a máquina e mão de obra. As fraldas fabricadas serão destinadas aos idosos do asilo e pacientes carentes e acamados do municipio de Roncador.

Requer, envio de oficio à Exma. Senhora Marilia Perotta Bento Gonçalves, Prefeita Municipal, solicitando que seja contratado e disponibilizado através da Secretaria de Industria e Comercio, cursos profissionalizantes na área de mecânica de automóveis leves e pesados, mecânica de motocicletas e cursos de autoelétrica, para serem ministrados a nossa população, com a finalidade de formar mais profissionais nestas áreas, pois há uma déficit destes profissionais em nosso município.

Requer, envio de ofício às Senhoras Marilia Perotta Bento Gonçalves, prefeita municipal e Luana Tamara da Silva, Diretora de Planejamento, solicitando copia do projeto de asfaltamento que foi construído na estrada cancan de cima/Alto São João, município Roncador/PR.

Requer envio de Oficio a Exma. Senhora Leandre Dal Ponte, Secretária de Estado da Mulher e da Igualdade Racial e da Pessoa Idosa solicitando que viabilize a disponibilização de um ônibus para o transporte do grupo da terceira idade do município de Roncador, a fim de possibilitar a participação em viagens, encontros, eventos e atividades de integração social.

Requer envio de Oficio ao Poder Executivo Municipal solicitando a instalação de um contêiner na Rua Gilson Furtado da Costa - Jardim dos Pássaros, próximo a COAMO-cidade de Roncador/PR. Sugere ainda, que sejam instaladas lixeiras tipo container em pontos estratégicos das ruas do município de Roncador.

Requer envio de ofício à Senhora LUANA TAMARA DA SILVA MINIUK, DIRETORA DE PLANEJAMENTO, solicitando informações referentes aos terrenos municipais disponíveis que estão localizados no Distrito de Alto São João.

Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações referentes à instalação de energia elétrica no cemitério do Distrito de Alto São João.

Requerer envio de Oficio ao Exmo. Senhor ALEXANDRE AMARO, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando a inclusão do Colégio Ulysses Guimarães no Programa Escola Mais Bonita e solicita a destinação de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) para melhorias desta escola.

Requer envio de oficio ao DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BASANA, solicitando a destinação da Carreta Qualifica Paraná, na área de costura, para o município de Roncador.

Requer envio de oficio ao DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BASANA, solicitando a destinação de cadeiras plásticas para a Igreja Evangélica Deus é Amor, localizada na Rua Paraná, no município de Roncador – PR.

Requer envio de oficio ao senhor JOSÉ EDUARDO MARTELLI LEMOS, SECRETÁRIO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RONCADOR, solicitando a destinação da Carreta Qualifica Paraná, na área de costura, para o município de Roncador.

Requer envio de oficio As Senhoras MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL E ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, solicitando a designação de mais uma servidora com a função de zeladora, para prestar serviços na Escola Municipal Monteiro Lobato.

Requer envio a Exma. Senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, Prefeita Municipal, cobrando a instalação de água do poço artesiano perfurado na comunidade do Cancã do meio, município de Roncador/PR

Requer envio de ofício a Exma. Senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL, solicitando melhorias na iluminação pública na entrada da cidade, sentido Iretama entre o Portal e a entrada ao Jardim Vitória e também na Avenida Santo Antonio entre o Posto Aquarius e o supermercado amigão, ali sugiro fazer poda das árvores, para que melhore a visibilidade e a claridade.

Requer envio de ofício a Ilma. SENHORA SIMONE APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA SOARES, DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E AO RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, solicitando informações sobre os motivos que fizeram o município a perder as garantias dos veículos desta Secretaria. Solicita também que os responsáveis arquem com as consequências desses fatos.

Requer envio de ofício ao Ilmo. Senhor JOÃO NATAL DA LUZ, SECRETÁRIO DE ESPORTES E JUVENTUDE do Município de Roncador, solicitando que contate o setor responsável por obras do município para que conclua as obras de construção dos banheiros nas proximidades ao campo de futebol na comunidade Faxinalzinho, antes do início do campeonato municipal.

Requer envio de ofício ao Ilmo. Senhor OSVALDO LAVEZZO, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA do Município de Roncador, solicitando informações detalhadas sobre os motivos que levaram à retirada da bomba e dos canos do poço artesiano localizado na comunidade do Macaco, município de Roncador/PR.

Requer envio de oficio a Exma. Senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL, solicitando informações a respeito dos 04 (quatro) kits recebidos junto ao Instituto Água e Terra (IAT), destinados à instalação de sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais do município.

Requer envio de oficio ao Departamento de Estradas e Rodagens -DER, solicitando realização de serviços de readequação da estrada Roncador até a divisa de Mato-Rico-PR.

Ofício de Moção de Aplausos à Ilma. Senhora Simone Aparecida Gonçalves de Souza Soares, Diretora Geral da Secretaria Municipal de Saúde, para Senhora Denise Pereira Lopes Rosa, Coordenadora da Atenção Básica em Saúde, bem como as Coordenadora PSF, sob a liderança das seguintes enfermeiras: Débora Costa, responsável pela equipe do bairro Jardim Anchieta; Sideneia Ramos, responsável pela equipe do Distrito de Alto São João; Suelem Lemes, responsável pela equipe Norte; e Lucinéia Polinarski, responsável pela equipe Sul.

Requer envio de Ofício à Ilma. senhora SIMONE APARECIDA GONÇALVES SOARES DE SOUZA, DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, solicitando que todos os dias da Semana sejam realizados atendimentos médicos na UBS do Distrito de Alto São João-Roncador/PR.

Requer envio de Ofício a Exma. Senhora MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL, solicitando a instalação de placas informativas, contra o abandono de animais em pontos estratégicos do município de Roncador-PR, especialmente em locais onde a prática é recorrente.

Requer envio de Ofício à Ilma. sehora ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, solicitando que seja adquirido e instalado uma grade/alambrado de proteção no Centro Municipal de Educação Infantil Izidoro Puretz, na área Central de Roncador.

Requer envio de Ofício ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ao setor de engenharia, para que realize vistoria nos encanamentos instalados na comunidade do Encruzo a fim de verificar os problemas de rompimento dos canos, que vem ocorrendo e que seja tomado as devidas providências no sentido de solucionar o problema apresentado.

Requer envio de Ofício ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que sejam instaladas placas indicativas com o nome da comunidade Estrela, na entrada para essa comunidade e a colocação de uma placa indicativa na entrada da propriedade do Sr. “José da fé”, com placa indicativa da cidade de Iretama.

Requer envio de Ofício a Ilma. Senhora ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, solicitando que seja ministrado curso de aperfeiçoamento para os Guardas Municipais, que atendem nas escolas municipais e Instituição de ensino do Município.

Requer envio de Ofício ao Ilma. Senhora LUANA TAMARA DA SILVA, ENGENHEIRA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, solicitando informações sobre previsão de asfaltamento da rua localizada na lateral esquerda da Avenida São Pedro, subida do Jardim Anchieta/Roncador-PR.

requerer envio de Ofício ao Ilmo. Senhor Alexandre Amaro, Deputado Estadual, solicitando a destinação dos seguintes bens ao Município de Roncador; 1. Veículo de Transporte de Pacientes O Município de Roncador enfrenta diariamente uma elevada demanda de transporte de pacientes para centros de referência em saúde localizados em cidades maiores. 2. Trator e Duas Carretas A agricultura familiar é uma das principais atividades econômicas do Município de Roncador, responsável pela geração de renda e manutenção de grande parte das famílias rurais.