Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de lei do Legislativo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Adriana de Freitas
Protocolo: 390
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de um dia útil de folga por ano sem prejuízo da remuneração para as mulheres servidoras municipais e para as trabalhadoras do setor privado, destinado a realização de exames preventivos de Mamografia e Papanicolau e dá outras providências. - Projeto de lei do Legislativo nº 8 de 2022 | Em Segundo turno de Discussão | 06/09/2022 - "DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO."
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APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |