Matérias do Expediente (42ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE ACERCA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (CISA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA a EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL, para que remeta mensagem a esta Casa de Leis, visando tramitar projeto de lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos munícipes que realizarem denúncias comprovadas de descarte irregular de lixo no município de Roncador e dá outras providências

INDICA a EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL, para que remeta mensagem a esta Casa de Leis, visando tramitar projeto de lei que dispõe sobre a obrigatorieda de limpeza, manutenção e cercamento de terrenos baldios e lotes urbanos no município de Roncador, e autoriza o Poder Executivo a realizar a limpeza e cobrar do proprietário, com lançamento no IPTU.

Requer envio de ofício à EXMA. SENHORA MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA DE RONCADOR, E A ILMA. SENHORA MAYARA DOS REIS MONTEIRO, DIRETORA DE MEIO AMBIENTE do município de Roncador, solicitando a contratação de um profissional da área de Geologia, com a finalidade de realizar os procedimentos técnicos necessários para a regularização da documentação dos poços artesianos perfurados no município de Roncador/PR.

Requerer envio a EXMA. SENHORA MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA DE RONCADOR, AO ILMO. SENHOR JOÃO NATAL DA LUZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, solicitando que seja estudada a viabilidade e programada, para o próximo ano, a execução dos serviços de troca da cobertura do telhado do Ginásio Edivaldo Vieira Cartucheira.

Requer envio de Ofício a Ilma. Senhora LUANA TAMARA DA SILVA, Diretora de Planejamento, solicitando a construção de canaleta de escoamentode àgua em frente à panificadora localizada na Avenida São Pedro, no bairro do Jardim Anchieta/Roncador/PR.

Requer envio de Ofício ao Ilmo. Senhor NILTON CESAR CAMPOS, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO, solicitando revitalização com limpeza do local e melhoria no acesso ao local chamado "bicão", (bica de água), sentido Nova Cantu, cidade de Roncador/PR

Representação por Quebra de Decoro Parlamentar em face do Vereador João Altair Albertti Junior Representante: Vereadora Adriana de Freitas

"LEITURA NA ÍNTEGRA"