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PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RONCADOR, COM A FINALIDADE DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS LOCAIS CONHECIDO COMO VILA PENGA, ANTIGA HORTA, E NO PARQUE INDUSTRIAL DE RONCADOR.

INDICO NOS TERMOS DO ARTIGO 1301 CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RONCADOR, COM A FINALIDADE DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS LOCAIS CONHECIDO COMO VILA PENGA, ANTIGA HORTA, E NO PARQUE INDUSTRIAL DE RONCADOR.

INDICO NOS TERMOS DO ARTIGO 130 CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR, MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES PARA QUE REALIZE ESTUDOS DA POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE RONCADOR PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM RESTAURANTES OU LANCHONETES DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO/PR, PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE REFEIÇÕES AOS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAM PARA AQUELA CIDADE.

MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PARA QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS TODOS OS TRATORES SIMPLES, POR TRATORES TRAÇADOS COM MAIORES POTÊNCIA, DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, QUE ESTEJAM COM A DOCUMENTAÇÃO EM DIA E QUE ESTEJA ATENDENDO AO MENOS VINTE FAMÍLIAS.

MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PARA QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS TODOS OS TRATORES SIMPLES, POR TRATORES TRAÇADOS COM MAIORES POTÊNCIA, DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, QUE ESTEJAM COM A DOCUMENTAÇÃO EM DIA E ATENDENDO AO MENOS 12(DOZE) FAMÍLIAS.

INDICO NOS TERMOS DO ARTIGO 130 CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE RONCADOR, MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PARA QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS TODOS OS TRATORES SIMPLES, POR TRATORES TRAÇADOS COM MAIORES POTÊNCIA, DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, QUE ESTEJAM COM A DOCUMENTAÇÃO EM DIA

REQUEREMOS EM CONFORMIDADE COM O ART.143 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E, PARÁGRAFO ÚNICO, MOÇÃO DE APLAUSO E SOLIDARIEDADE AO POVO DA UCRÂNIA PELO GENOCÍDIO OCORRIDO ENTRE 1932 E 1933, CHAMADO HOLOMODOR. SÃO ESTARRECEDORES OS FATOS RELATADOS EM REGISTROS HISTÓRICOS ONDE UM POVO SOFRE PELA MEDIOCRIDADE E EGOCENTRISMO DE UM SER HUMANO QUE SE ACHA UM DEUS E QUE PRIVA SEUS SEMELHANTES DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA, NEGANDO-LHES O ALIMENTO NECESSÁRIO PARA SUBSISTÊNCIA. CONFORME RELATO EM 1932-1933 CERCA DE DEZ MILHÕES DE PESSOAS DE ORIGEM UCRANIANA MORRERAM DE FOME, DEVIDO ÀS AÇÕES DELIBERADAS PELA AÇÃO DE UM HOMEM. DOCUMENTOS RELATAM QUE O REGIME COMUNISTA TOTALITÁRIO REALIZOU CONFISCO FORÇADO DOS ALIMENTOS, E BLOQUEOU AS ALDEIAS E REGIÃO INTEIRA, PROIBINDO A SAÍDA DA UCRÂNIA ABARCADA PELA FOME SUSPENDENDO O COMÉRCIO RURAL E REPRESSÕES DOS DISCORDANTES CRIARAM INTENCIONALMENTE PARA OS UCRANIANOS AS CONDIÇÕES DE VIDA QUE OS CONDUZIRAM AO EXTERMÍNIO FÍSICO. ESSA POLÍTICA DO REGIME FOI UM CRIME CONTRA A HUMANIDADE, CONFORME RECONHECIDO PELA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE CRIME DE GENOCÍDIO, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1948.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTITUI A LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM DO MUNICÍPIO DO RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ.

PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 01/2017. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO - REFISRON/2017 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 09/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SE MANTER MEMBRO DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE "AD REFERENDUM" AO ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RONCADOR E MARCOS A. PETRY BAGATIN-ME NO PROCESSO 001387-47.2014.8.16.0096 TRAMITANDO PERANTE A VARA DA FAZENDA PÚBLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUTIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ, DENOMINADOR DE CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº11.107/2005 E DECRETO Nº6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1048/2013 - PPA E LEI MUNICIPAL 1077/2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DE MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE RONCADOR

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1048/2013, PPA E LEI MUNICIPAL 1077/2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2017 E AUTORIZA ABRIR ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DA APM JOÃO PAULO I, O VEÍCULO FAT/PALIO, ANO MODELO 2016/2016, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM O POVO E AFETAR PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, PARA O FIM DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1048/2013 PPA E LEI MUNICIPAL 1077/2016- LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA ADESÃO AO REFISRON/2017. ALTERA O CAPUT DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº1.179/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2017 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ.

PROJETO DE LEI Nº 008/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 927/2010, REAJUSTANDO O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 07/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE A LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ.

PROJETO DE LEI Nº 06/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ

PROJETO DE LEI Nº 04/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ.

PROJETO DE LEI Nº 03/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTITUI A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS- APAE DE RONCADOR -PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº1197/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM O POVO E AFETAR PARA CLASSE DOS BENS DOMINICAIS, PARA FINS DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1048/2013 PPA E LEI MUNICIPAL 1077/2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1048/2013- PPA E LEI MUNICIPAL 1077/2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 786/2005, PARA INCLUIR O ANEXO IV DE QUE TRATA O ART. 6º DA MESMA LEI, DESCREVENDO AS FUNÇÕES, TAREFAS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº763/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº1.142/2015, 797/2005 E 642/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DA BARRIQUINHA, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E INCORPORA A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AOS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE FAXINAL - ACOFAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS CONCESSÃO E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE QUE TRATA O ART.75 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº791/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº391/1997 QUE "REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO NO MUNICÍPIO DE RONCADOR, COMO USO DE EQUIPAMENTO COSTAL MANUAL, COSTAL MOTORIZADO, TRATORIZADO COM BARRA, ATOMIZADORES E CANHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI Nº1200/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PUBLICA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM SANTA RITA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE JOÃO MENDES DOS SANTOS (PROF. JOÃO BANDA) A PISTA DE BOLÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM ANCHIETA.

DENOMINAÇÃO AUGUSTO BECHER O ESTÁDIO MUNICIPAL DA ÁREA CENTRAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RONCADOR A FIRMAR CONVÊNIO COM O SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NO TRECHO DA RUA PARANÁ INICIANDO ENTRE A RUA ESPÍRITO SANTO E PADRE ZIGUIMUND ZUPIETA, CIDADE DE RONCADOR. O TRECHO ACIMA CITADO FOI CONSTRUÍDO COM PARALELEPÍPEDOS (PEDRAS IRREGULARES), PORÉM COM O PASSAR DOS ANOS ÀS PEDRAS COMEÇAM A CEDER, FORMANDO LOMBADAS IRREGULARES NA RUA, ALGUMAS VEZES FORMAM BURACOS, ISSO CAUSA TRANSTORNO E PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS.