Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Redija-se assim a súmula e o art. 1º do Projeto de Lei nº 08/2025:

Súmula: Altera a Lei nº 1.497/2024 (Lei Orçamentária Anual 2025) no tocante a emenda impositiva nº 03/2024 e dá outras providências.

Com Emenda Modificativa nº 4 de 2025 - ALTERA A LEI N. 1.491/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025) NO TOCANTE A EMENDA IMPOSITIVA N. 03/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Informamos que em 24/09/2025 - Recebemos ofício nº409/2025 do GABINETE, referente a juntada de anexos substitutivos sobre o projeto em questão.
Em conformidade com o ART. 123 em seu parágrafo único, "o prefeito poderá formular modificações em proposições de sua autoria através de mensagem aditiva."

CONCEDE AD REFERENDUM AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, E O MUNICÍPIO DE RONCADOR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.277/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RONCADOR A FOMENTAR ATIVIDADE INDUSTRIAL NO DISTRITO DE ALTO SÃO JOÃO, MEDIANTE CONCESSÃO DE INCENTIVOS Á INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONFECÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.