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Indicação Nº165/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Ilmo. Senhor RENATO SLOBODJAN, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, PÙBLICOS solicitando que seja providenciado liberado horas máquinas e que seja feito uma esplanada na comunidade de Santo Antonio para construção de um campo de futebol naquela comunidade. Justificativa A Comunidade possui um terreno e quer transforma-lo em campo de futebol para uso comum, no entanto necessitam que a Prefeitura faça a esplanada para que o terreno fique adequado para essa finalidade.

Indicação Nº166/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Ilmo. Senhor RENATO SLOBODJAN, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, PÙBLICOS solicitando que seja realizado melhorias na Rua Amazonas no trecho entre a Rua Visconde do Rio Branco seguido até a Rua Padre Zygmunt Supieta, cidade de Roncador/PR Justificativa A rua foi estruturada com pedras poliédricas, porém com o passar dos anos as pedras cedem formando ondulações e buracos.

Indicação Nº167/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Ilmo. Senhor RENATO SLOBODJAN, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, PÙBLICOS solicitando que seja liberado seis viagens de cascalho para a comunidade de Barro Preto, propriedade do Sr. Pedro Penga, sendo duas para ser espalhada na entrada da mangueira e quatro para um trecho da estrada. Justificativa O Sr. Pedro Penga está tendo dificuldades com manuseamento da produção e com o transporte do leite, pois em dias de chuva junta muito barro, em frente a mangueira fazendo um atoleiro e a estrada fica bastante escorregadia

Indicação Nº168/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Exma. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que seja instalado placas indicativas, nas saídas da cidade de Roncador (Iretama, Mato Rico e Nova Cantu) informando a existência de ciclismo na pista e também nas saídas das estradas rurais. Justificativa Temos muitos adeptos ao ciclismo em nossa cidade, ocorre, porém, que o fato de não haver ciclovias, faz com que os ciclistas se arrisquem pelas Rodovias e o fato de não haverem acostamentos torna-se muito arriscado essa prática aos ciclistas. No intuito de alertar aos motoristas de que é possível haver ciclistas nas pistas, estamos solicitando a instalação destas placas, pois apesar de ser uma medida simples desperta atenção dos motoristas, amenizando os riscos de acidentes.

Indicação Nº169/2021. Indicação ao Exma. Senhor RENADO SLOBODJAN, SECRETÀRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a reparação da ponte localizada na Comunidade de Vista Alegre, próximo a chácara do Sr. Clóvis. Justificativa A ponte está com pregos exposto e com prancha quebrada e isso vem causando sérios transtornos aos usuários, haja vista que são pneus furados, veículos danificados, sem contar que aumentam os riscos de acidentes, devido as condições da estrada rural.

Mensagem de veto total ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº01/2021,que trata de publicação, no portal da transparência do Município de Roncador, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, por considerá-lo inconstitucional e contrário aos interesses públicos.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO - Ao Exmo. Senhor Ricardo Barros, pelo comprometimento com o município de Roncador-PR, honrando os compromissos firmados com a população liberando recursos através de Emendas Parlamentares.

Altera o vencimento do cargo de Agente Administrativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº929/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Roncador-PR, cria a secretaria de Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, cria e extingue cargos em comissão e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 01/2021 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão - CONDESCOM, e outras providencias.

Projeto nº02/2021 Suspende o prazo de validade do Concurso Público Edital nº01/2016, já homologado e em fase de convocação dos aprovados, até 31/12/2021, o prazo limite de restrições orçamentárias previsto pelo artigo 8º da Lei Complementar Federal nº173/2020, e dá outras providências

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Dispõe sobre a Ratificação da adesão do Município de Roncador no Contrato de Rateio nº001/2021, firmado junto ao CIDCENTRO, visando custear os projeto "TURISMO REGIONAL/TERRITORIAL E AMPLIAÇÂO DE MERCADOS PARA COMERCIALIZAÇÂO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL", e outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Roncador, relativo aos exercícios 2020 e anteriores, ajuizados ou não, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Ratificação do Primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO firmado pelo Município de Roncador junto ao CISCOMCAM, para viabilizar a destinação de APORTE FINANCEIRO A SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO e GOIERÊ, bem como manutenção do CENTRO MÃE PARANENSE, nos termos das Resoluções 3,4 e 5(anexas), e outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo extrajudicial com o Sr. IRINEU SILVERIO DE OLIVEIRA, para fins de indenização de área pertencente ao Município, bem como pagamento de 02(duas) multas por infração á Lei Municipal nº1.194/2017, visando regularizar obra junto imóvel localizado na esquina da Avenida Paraná, com a Marechal Deodoro da Fonseca, objeto da matrícula nº17.624(anexa) e ainda, desafetar a área objeto do ajuste, da classe dos bens de uso comum o povo e afetar para a classe dos bens, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº14.113, de 25 dezembro de 2020.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal nos termos do §2º do art.48 c/c com o caput do art. 207 da Lei Municipal Complementar nº791/2005, art.22,Parágrafo Único, inciso, inciso I, da L.C. nº101/2000 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Altera o art.5º da Lei Municipal nº1.005/2013 que trata da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -CMDRS e dá outras providências.

Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal -SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, atualizando as disposições da Lei Municipal nº408/ de 26 de maio de 1998 e dá outras providências.

Regulamenta e disciplina os serviços sonoros emitidos através de veículos dotados de amplificadores de voz, alto-falantes e similares, no Município, no Município de Roncador.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso dos bens móveis que especifica, com a OEAR -Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador, e dá outras providências.

Altera o art.1º, da Lei Municipal nº401/1997, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Miguel Pereira e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao REFISRON/2021 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo extrajudicial com o Sr. ORLANDO DA FONSECA, para pagamento de danos de pequena monta, decorrente da responsabilidade objetiva da administração pública e o respectivo aceitante, com vistas a evitar demanda judicial, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso temporário, excepcional e em caráter emergencial, dos bens móveis que especifica, com a OEAR-Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso temporário, excepcional e em caráter emergencial, dos bens móveis que especifica, com a OEAR-Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso temporário, excepcional e em caráter emergencial, dos bens móveis que especifica, com a OEAR-Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, e, a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para classe dos bens comum do povo, para fim de utilização de via de circulação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Roncador, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de metas e prioridades na Lei Municipal nº1.217/2017 - PPA e Lei Municipal 1.305/2020-LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2021 e autoriza a abrir créditos adicional especial no exercício de 2021 e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso dos bens móveis que especifica, com a Associação Comunitária do Produtores Rurais do Cateto, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Roncador a Política de Educação Ambiental e cria dento do Conselho Municipal de meio ambiente e Saneamento Básico o Grupo de trabalho e estabelece demais providências.

Suspende temporariamente a eficácia da legislação que dispõe sobre reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores públicos municipais de Roncador.

Disciplina a prestação de serviços voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal.

Altera a Lei Municipal nº927/2010 que reestrutura o plano de cargos e salários do magistério público municipal de Roncador-Pr, para alterar a nomenclatura do cargo de educador infantil e unificar o período de férias do professor e do professor de educação infantil, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso II do artigo 21, da Lei Municipal nº1123, de 13 de julho de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Municipal do Roncador -PREVIRON, e dá outras providências.

Altera o vencimento do cargo de nutricionista e dá outras providências.

Altera disposições das Leis Municipais 1.192/2017 e 1.193/2017 e integrantes do Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.

Altera o Art.3º da Lei Municipal nº1075/2014, para fim de alterar o indexador de atualização monetária da Unidade Fiscal U.F.M., e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da taxa de gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares -TGRSD - no Município de Roncador, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Roncador, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, na forma que especifica.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Roncador, e dá outras providências.

“Institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes e estradas rurais no Município, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Roncador e dá outras providências.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Roncador em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Dispõe sobre a prioridade de vacinação contra COVID-19, no Município de Roncador-Estado do Paraná.