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Indicação Nº150/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresento a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal e ao Sr. RENATO SLOBJDAN, Secretário de Serviços Públicos, solicitando cascalhamento da entrada da propriedade do Sr. Lauro da Silva em frente ao vendedor de pamonha, cascalhamento da estrada do Sr. João Germânio, cascalhamento da estrada na propriedade do Sr. Clovis Ribeiro e da estrada na propriedade do Sr. José Airton, todas localizadas na comunidade Vista Alegre. Considerando que as estradas são primordiais para o desenvolvimento das atividades agrícolas e apesar de não serem estradas principais é importante que sejam readequadas para que os moradores possam ter acesso as suas residências sem maiores transtornos. Inclusive um dos moradores está passando por problemas de saúde e a falta de cascalhamento na chegada da propriedade dificulta e muito o acesso a propriedade.

Indicação Nº154/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresento a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO MENDES, Secretário Esporte e Turismo do Município de Roncador, indicando a realização de melhorias no Ginásio de Esportes localizado na Rua Paraná esquina com a Rua Paranaguá (ginásio da Escola Monteiro Lobato). O espaço é utilizado pela escola Municipal para realização de atividades pedagógicas especialmente as atividades da disciplina de Educação Física, no entanto o espaço necessita de reforma para que as crianças tenham um ambiente adequado para realização das atividades.

Indicação Nº155/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresento a seguinte indicação ao Ilmo. Senhor RENATO SLOBDJAN, Secretário de Serviços Públicos indicando cascalhamento de um trecho da Avenida Brasília no Bairro do Jardim Anchieta, em frente à Igreja evangélica Jesus é a Paz. Esse trecho é de chão batido, portanto é necessário pelo ao menos um cascalho pois em dias de chuva vira um verdadeiro lamaçal, esse acúmulo de água e terra causa transtornos aos moradores, aos fiéis da igreja local, além disso a água acaba invadindo uma residência, causando transtornos e prejuízos.

Indicação Nº151/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresento a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal e ao Sr. RENATO SLOBJDAN, Secretário de Serviços Públicos, Indicando a construção de uma ponte na comunidade de Barriquinha a trezentos (300) metros da sede da Associação, sentido a propriedade do Sr. Zatesko. Considerando que não há ponte nesta localidade os munícipes necessitam realizar a travessia pelo rio. Apesar do rio ser baixo neste trecho a constante passagem dentro do rio traz prejuízos tanto aos donos de veículos, quanto a natureza, pois essa passagem prejudica o curso do rio e aos veículos podem danificar peças importantes para o seu funcionamento.

Indicação Nº153/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresento a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal e ao Sr. RENATO SLOBJDAN, Secretário de Serviços Públicos, indicando melhorias no bueiro ampliando as laterais do bueiro e instalando proteção nas laterais, localizado na comunidade do Rio Bonito nas proximidades da propriedade do Sr. Divonsir. A comunidade tem encontrado dificuldades para atravessar esse bueiro, pois os veículos agrícolas que são de grande porte não conseguem passar.

Indicação Nº152/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresento a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal e ao Sr. RENATO SLOBJDAN, Secretário de Serviços Públicos, Indicando a reforma da ponte localizada no Rio da Barras, nas proximidades da Fazenda Boa Sorte, município de Roncador/PR. Considerando que as madeiras da ponte apodreceram a população teme que esta venha abaixo, por isso pedem urgência na reforma, antes que venha acontecer algum acidente.

Indicação Nº157/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresento a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal e ao Ilmo. Senhor ROBERTO MENDES, Secretário de Esportes e Turismo de Roncador, solicitando que seja instalado iluminação no campo de futebol localizado na comunidade do Faxinalzinho. O momento tão esperado do retorno das atividades chegou, portanto, nossos espaços públicos precisam estarem preparados para receber a população. O campo de futebol é um local bastante utilizado por nossos munícipes, sendo que há uma grande procura por utilização no período noturno, por isso faz se necessário a instalação de iluminação.

Indicação N°156/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresento a seguinte indicação ao limo. Senhor RENATO SLOBDJAN, Secretário de Serviços Públicos, indicando a realização de serviços e recolhimento de entulhos dos campos de futebol localizados nas comunidades do Cateto e do Rio Bonito. Felizmente as atividades em grupo estão retornando à sua normalidade, portanto é preciso cuidar para que os espaços públicos das comunidades para que estejam em condições ideais de uso.

Indicação Nº158/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresento a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal e ao Ilmo. Senhor RENATO SLOBDJAN, Secretário de Serviços Públicos, solicitando que seja realizado a manutenção da estrada localizada na comunidade do Cancan de Baixo, propriedade do Sr. Edmilson próximo a propriedade do Sr. Miguel Saqueto, Município de Roncador.

Indicação Nº160/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Ilmo. Senhor RENATO SLOBODJAN, Secretário de Serviços Públicos, cobrando atendimento a solicitação a manutenção das estradas dos Senhores João Cardoso, “Chiliga”, Turíbio, Pandareco, Zangão mecânico e estrada do “chacho” localizadas na Comunidade do Assentamento Barro Preto, município de Roncador/Pr. Pede-se que as estradas além de patrolamento sejam cascalhadas, pois em dias de chuva alguns trechos ficam bastante escorregadios. Além das famílias locais que necessitam diariamente das estradas rurais para o desenvolvimento das atividades, nos finais de ano esperam a chegada de seus parentes e as condições das estradas é um fator de grande preocupação.

Indicação Nº161/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal, solicitando a construção de um abrigo (ponto para ônibus) para espera de condução na saída para Mato-Rico.

Indicação Nº162/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal, solicitando que seja pintado as faixas para estacionamento em toda Avenida Santo Antônio, município de Roncador/PR. Considerando que a Avenida Santo Antonio é bastante movimentada e possui muitos comércios, por esta razão as vagas para estacionamentos são bastante disputadas, porém a delimitação com faixas facilita aos motoristas para estacionarem ocupando melhor os espaços.

Indicação Nº163/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal, solicitando seja instalado semáforo na Avenida São Pedro, que realize estudos e instale um semáforo, na Avenida São Pedro no ponto em de intersecção com a Avenida Santo Antônio na área central da cidade. Justificativa Conforme podemos observar no CTB (Código de Transito Brasileiro) é responsabilidade do município, promover a sinalização das vias públicas. Diante disso, estamos solicitando que o setor urbano do município a instalação de semáforo nesta via, pois se trata de uma via bastante movimentada e por ser ligação de outra Avenida já ocorreram muitos acidentes.

Indicação Nº164/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Ilmo. Senhor RENATO SLOBODJAN, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÙBLICOS solicitando que seja cascalhado um trecho da estrada do Assentamento Rio Azul, a qual é utilizada pelas famílias do Sr. Geraldo, Sr. Antonio, Sr. Faustino e Sr. Aroldo. É um pequeno trecho de estrada, no entanto é muito importante o cascalhamento pois os moradores estão enfrentando problemas em relação a este pequeno trecho sem cascalho.

Indicação Nº165/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Ilmo. Senhor RENATO SLOBODJAN, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, PÙBLICOS solicitando que seja providenciado liberado horas máquinas e que seja feito uma esplanada na comunidade de Santo Antonio para construção de um campo de futebol naquela comunidade. Justificativa A Comunidade possui um terreno e quer transforma-lo em campo de futebol para uso comum, no entanto necessitam que a Prefeitura faça a esplanada para que o terreno fique adequado para essa finalidade.

Indicação Nº166/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Ilmo. Senhor RENATO SLOBODJAN, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, PÙBLICOS solicitando que seja realizado melhorias na Rua Amazonas no trecho entre a Rua Visconde do Rio Branco seguido até a Rua Padre Zygmunt Supieta, cidade de Roncador/PR Justificativa A rua foi estruturada com pedras poliédricas, porém com o passar dos anos as pedras cedem formando ondulações e buracos.

Indicação Nº167/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Ilmo. Senhor RENATO SLOBODJAN, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, PÙBLICOS solicitando que seja liberado seis viagens de cascalho para a comunidade de Barro Preto, propriedade do Sr. Pedro Penga, sendo duas para ser espalhada na entrada da mangueira e quatro para um trecho da estrada. Justificativa O Sr. Pedro Penga está tendo dificuldades com manuseamento da produção e com o transporte do leite, pois em dias de chuva junta muito barro, em frente a mangueira fazendo um atoleiro e a estrada fica bastante escorregadia

Indicação Nº168/2021. Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Exma. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que seja instalado placas indicativas, nas saídas da cidade de Roncador (Iretama, Mato Rico e Nova Cantu) informando a existência de ciclismo na pista e também nas saídas das estradas rurais. Justificativa Temos muitos adeptos ao ciclismo em nossa cidade, ocorre, porém, que o fato de não haver ciclovias, faz com que os ciclistas se arrisquem pelas Rodovias e o fato de não haverem acostamentos torna-se muito arriscado essa prática aos ciclistas. No intuito de alertar aos motoristas de que é possível haver ciclistas nas pistas, estamos solicitando a instalação destas placas, pois apesar de ser uma medida simples desperta atenção dos motoristas, amenizando os riscos de acidentes.

Indicação Nº169/2021. Indicação ao Exma. Senhor RENADO SLOBODJAN, SECRETÀRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a reparação da ponte localizada na Comunidade de Vista Alegre, próximo a chácara do Sr. Clóvis. Justificativa A ponte está com pregos exposto e com prancha quebrada e isso vem causando sérios transtornos aos usuários, haja vista que são pneus furados, veículos danificados, sem contar que aumentam os riscos de acidentes, devido as condições da estrada rural.

Mensagem de veto total ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº01/2021,que trata de publicação, no portal da transparência do Município de Roncador, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, por considerá-lo inconstitucional e contrário aos interesses públicos.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO - Ao Exmo. Senhor Ricardo Barros, pelo comprometimento com o município de Roncador-PR, honrando os compromissos firmados com a população liberando recursos através de Emendas Parlamentares.

Altera o vencimento do cargo de Agente Administrativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº929/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Roncador-PR, cria a secretaria de Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, cria e extingue cargos em comissão e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 01/2021 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão - CONDESCOM, e outras providencias.

Projeto nº02/2021 Suspende o prazo de validade do Concurso Público Edital nº01/2016, já homologado e em fase de convocação dos aprovados, até 31/12/2021, o prazo limite de restrições orçamentárias previsto pelo artigo 8º da Lei Complementar Federal nº173/2020, e dá outras providências

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Dispõe sobre a Ratificação da adesão do Município de Roncador no Contrato de Rateio nº001/2021, firmado junto ao CIDCENTRO, visando custear os projeto "TURISMO REGIONAL/TERRITORIAL E AMPLIAÇÂO DE MERCADOS PARA COMERCIALIZAÇÂO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL", e outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Roncador, relativo aos exercícios 2020 e anteriores, ajuizados ou não, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Ratificação do Primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO firmado pelo Município de Roncador junto ao CISCOMCAM, para viabilizar a destinação de APORTE FINANCEIRO A SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO e GOIERÊ, bem como manutenção do CENTRO MÃE PARANENSE, nos termos das Resoluções 3,4 e 5(anexas), e outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo extrajudicial com o Sr. IRINEU SILVERIO DE OLIVEIRA, para fins de indenização de área pertencente ao Município, bem como pagamento de 02(duas) multas por infração á Lei Municipal nº1.194/2017, visando regularizar obra junto imóvel localizado na esquina da Avenida Paraná, com a Marechal Deodoro da Fonseca, objeto da matrícula nº17.624(anexa) e ainda, desafetar a área objeto do ajuste, da classe dos bens de uso comum o povo e afetar para a classe dos bens, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº14.113, de 25 dezembro de 2020.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal nos termos do §2º do art.48 c/c com o caput do art. 207 da Lei Municipal Complementar nº791/2005, art.22,Parágrafo Único, inciso, inciso I, da L.C. nº101/2000 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Altera o art.5º da Lei Municipal nº1.005/2013 que trata da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -CMDRS e dá outras providências.

Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal -SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, atualizando as disposições da Lei Municipal nº408/ de 26 de maio de 1998 e dá outras providências.

Regulamenta e disciplina os serviços sonoros emitidos através de veículos dotados de amplificadores de voz, alto-falantes e similares, no Município, no Município de Roncador.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso dos bens móveis que especifica, com a OEAR -Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador, e dá outras providências.

Altera o art.1º, da Lei Municipal nº401/1997, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Miguel Pereira e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao REFISRON/2021 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo extrajudicial com o Sr. ORLANDO DA FONSECA, para pagamento de danos de pequena monta, decorrente da responsabilidade objetiva da administração pública e o respectivo aceitante, com vistas a evitar demanda judicial, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso temporário, excepcional e em caráter emergencial, dos bens móveis que especifica, com a OEAR-Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso temporário, excepcional e em caráter emergencial, dos bens móveis que especifica, com a OEAR-Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso temporário, excepcional e em caráter emergencial, dos bens móveis que especifica, com a OEAR-Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, e, a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para classe dos bens comum do povo, para fim de utilização de via de circulação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Roncador, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de metas e prioridades na Lei Municipal nº1.217/2017 - PPA e Lei Municipal 1.305/2020-LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2021 e autoriza a abrir créditos adicional especial no exercício de 2021 e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso dos bens móveis que especifica, com a Associação Comunitária do Produtores Rurais do Cateto, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Roncador a Política de Educação Ambiental e cria dento do Conselho Municipal de meio ambiente e Saneamento Básico o Grupo de trabalho e estabelece demais providências.

Suspende temporariamente a eficácia da legislação que dispõe sobre reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores públicos municipais de Roncador.

Disciplina a prestação de serviços voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal.