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PROJETO DE LEI N°014/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR TABELA N°IV, A QUE MENCIONA O ARTIGO 262, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°/533, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NO TOCANTE AOS VALORES RELATIVOS À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PASSARELAS LATERAIS NA EXTENSÃO DO JARDIM ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITA MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS NOMES DOS AUTORES DOS PROJETOS DE LEI NA EDIÇÃO E PUBLICAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 35 DA LEI 791/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº07/2015 DEMARCA OS PONTOS ONDE SERÃO PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RONCADOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 08/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE GRAVAR EM ÁUDIO E VÍDEO TODAS AS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RONCADOR E A DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DESTA CASA DE LEIS.

PROJETO DE LEI N°10/2015 INSTITUI O REGIME “FICHA LIMPA” COMO REQUISITO PARA O INGRESSO EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR.

PROJETO DE LEI Nº11/2015. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO E RUA MARECHAL DEODORO, MUNICÍPIO DE RONCADOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR AS FUNERÁRIAS O USO DA CAPELA MORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MÃO ÚNICA EM TRECHO DA RUA SERGIPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°14/2015 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL 1091/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°15/2015. CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RONCADOR

PROJETO DE LEI Nº016/2015 INSTITUI NORMAS E HORÁRIO PARA PLANTÕES PARA FARMÁCIAS E SIMILARES QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PUBLICO COM PLANTÕES NOTURNOS E NOS FINS DE SEMANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, E TRAÇA AS DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E MORADORES DA ZONA RURAL JÁ CADASTRADOS NA UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº21/2015 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E MORADORES DA ZONA RURAL JÁ CADASTRADOS NA UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°23/2015 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º. DA LEI 12.816 DE 05 DE JUNHO DE 2013, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES A EFETUAREM O TRANSPORTE DE E ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°26/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1°,3° E 6° DA LEI MUNICIPAL 823/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO 27/2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RONCADOR, OITO DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°22/2015 INSTITUI COMO EXTENSÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ OS CARREADORES EXISTENTES NAS ÁREAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº28/2015 DEMARCA OS PONTOS ONDE SERÃO PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO 29/2015 CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITURA E FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº30/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA LOCALIZADA NO CONJUNTO LUIZ HENRIQUE ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(PROFESSORA LAURA FONTINI)

PROJETO DE LEI Nº31/2015. DETERMINA MÃO ÚNICA NA AVENIDA SANTO ANTONIO ENTRE A AVENIDA SÃO PEDRO E RUA MARECHAL DEODORO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº32/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 927/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO Nº33/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA LOCALIZADA NO CONJUNTO ARAUCÁRIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°37/2015 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PASSARELAS LATERAIS NA EXTENSÃO DO JARDIM ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM PRAÇAS OU VIAS PÚBLICAS.

PROJETO DO LEGISLATIVO Nº35/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RONCADOR A EFETUAR O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA LUDOVICO KOCHINSKI, NO DISTRITO DE ALTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº17/2015 INSTITUI MÃO ÚNICA NA RUA PAULINO FREDOLIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSÉ CARLOS DA SILVA CAMPOS, IZABEL OSSAK DO SANTOS DUTRA E ANTONIO MARTINS VEREADORES QUE AO PRESENTE SUBSCREVE E REQUER A MESA DIRETORA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR, SOLICITAR A ANULAÇÃO DO SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº15/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2015, INSTITUI TRIBUNA NA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA N°02/2015 DE 30 DE JUNHO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR,FIMA INALTERADOS EM SUAS ALÍNEAS, COM EMENDA ADITIVA ACRESCIDAS DO §9°.

PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº01/2015. ALTERA O §2° DO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE CEDA O ESPAÇO VAGO NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE RONCADOR - PR

REQUERIMENTO PARA SEJA REGULARIZADA A SITUAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ LOTADO O CENTRO CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE DE ACORDO COM AS NORMAS DE SEGURANÇA, TAIS COMO SAÍDA DE EMERGÊNCIA E EXTINTORES

REQUERENDO A PREFEITA MUNICIPAL QUE FAÇA UM QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO CARLINHOS MOTOS E O BAR DO NESTOR LOCALIZADO NA RUA AMAZONAS

ANTONIO MARTINS, VEREADOR, QUE AO PRESENTE SUBSCREVE VEM DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO SETOR RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR COMUNICANDO A OBRIGATORIEDADE DOS ÔNIBUS QUE REALIZAM OS TRANSPORTES INTERURBANOS EM NOSSO MUNICÍPIO DE REALIZAREM PARADAS EM PONTOS DE ÔNIBUS.

ANTONIO MARTINS, VEREADOR, QUE AO PRESENTE SUBSCREVE VEM DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E REQUER ENVIO DE OFÍCIO EXMA. SENHORA MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS DAS POSSIBILIDADES SEREM DISPONIBILIZADO PELO MAIS UM ÔNIBUS PARA REALIZAR O TRANSPORTE URBANO NA CIDADE DE RONCADOR.

REQ.39/2015 JOSÉ CARLOS DA SILVA CAMPOS E IZABEL OSSAK DOS SANTOS DUTRA VEREADORES QUE AO PRESENTE SUBSCREVEM VEM DE ACORDO COM REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E REQUEREM A ILMA SENHORA ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, SOLICITAR QUE SEJA REALIZADO MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL AFONSO CAMARGO DO DISTRITO DE ALTO SÃO JOÃO. CONSIDERANDO QUE O PISO DA COZINHA DA ESCOLA ESTE TOTALMENTE DANIFICADO, EXPONDO OS SERVIDORES A RISCO DE ACIDENTES. ALÉM DISSO, A ESCOLA PRECISA URGENTE DE UMA PINTURA PARA QUE HAJA MELHOR PRESERVAÇÃO DO PRÉDIO E TAMBÉM PARA QUE TENHA UMA APARÊNCIA MAIS AGRADÁVEL PARA A COMUNIDADE, PRINCIPALMENTE PARA OS ESTUDANTES QUE PASSAM VARIAS HORAS NESTE LOCAL.

REQUERIMENTO N°47/2015 IZABEL OSSAK DOS SANTOS DUTRA, VEREADORA QUE AO PRESENTE SUBSCREVE VEM DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E REQUER ENVIO DE OFÍCIO A EXMA SENHORA MARILIA PEROTTA BENTO GONÇALVES PREFEITA MUNICIPAL DE RONCADOR, COBRANDO A REIVINDICAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE SE ADQUIRIR UM TERRENO COM BARRACÃO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ALTO SÃO JOÃO PARA SER UTILIZADO COMO CENTRO COMUNITÁRIO PELA COMUNIDADE.